ARTIGO 395 - Lei nº 13. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. sumulas do tst com base no ncpc. TST - Súmula | Enunciado – 456. Interpretação sistemática da CLT aponta para desnecessidade de fundamentação. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 379 - DIRIGENTE SINDICAL. Precedentes Normativos. 2017. Atualizado até 06. 06. Para a formação do agravo de instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativamente ao recurso ordinário, desde. 07. a) em processo de conhecimento, impôs condenação ao pagamento de multa, quando a decisão rescindenda for anterior à Orientação Jurisprudencial nº 54 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (30. OJ 175 SDI1 TST. DELEGADO SINDICAL. 515, § 1º, DO CPC. Decisões da Presidência. CPC/1973, art. 2010) Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda,. Art. cabimento (conversão da orientação jurisprudencial nº 55 da sbdi-2) - res. O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. 769 da CLT e do art. 2013. SEGURO-DESEMPREGO. Data do Acórdão. 2017, 25. 2015. Confira a íntegra da resolução. 209/2016, DEJT divulgado em. 2016) - Res. CELETISTA. 158 do Regimento Interno do TST. Rosa Weber, DJe 20. às 19:15:00. ART. 5. 121/2003, DJ 21. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora. OJ 269 SDI1 TST. QUESTÃO FÁTICA. 2010. Falta grave. SÚMULA N. . Decisões da Corregedoria Geral. 60 do TST. 04. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005): « Súmula 395/TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. Ajuizados embargos de terceiro (art. A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito em execução,. 2005) O instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento. PISO SALARIAL. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardes. LEGJUR 175. CTN, art. Súmula 391/STJ - 07/10/2009 - Tributário. 05. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. Necessidade. 2016. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão. art. SALÁRIO-FAMÍLIA. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. SÚMULA 381 TST. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. Inserida em 27. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. 2016. SÚMULA 395 TST. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 493 DO CPC DE 2015 E ART. FUNDAÇÃO PÚBLICA. EQUIVALÊNCIA. Recurso especial repetitivo. Recurso de revista conhecido e provido. 2003. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. 11. RELAÇÃO DE TRABALHO. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst;sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. 39 DA LEI 8. – Res. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. ACIDENTE DO TRABALHO. No julgamento do recurso, a Sexta Turma destacou que o entendimento do TST é que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, prevista na súmula, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, mas também a hipótese dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. 4 Súmulas do TST Comentadas. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. REMUNERAÇÃO. OJ 237 SDI1 TST. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Decisões da Presidência. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. 395. 09. Merece ser provido o agravo regimental para determinar o processamento do agravo de instrumento, diante de possível contrariedade à Súmula 161 do TST. OJ 160 SDI1 TST. FGTS. 00 (nova redação - DJ 22. 129/2005, DJ 20. 05. 10. O art. 2013. PROFESSORES (cancelada) - Res. LITISCONSORTES. INSTRUMENTO NORMATIVO. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 99, § 7º, do. 03. 467/2017, somente são cabíveis na hipótese prevista no artigo 14 da Lei nº 5. processo em fase de execuÇÃo. 164. LEI Nº 6. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Irregularidade de representação. I- Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contémcláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. Esse é o entendimento do TST: Súmula nº 98 do TST FGTS. 2005 É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. POSSIBILIDADE. PRAZO. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 08. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil. 07. PRESCRIÇÃO. This paper is the first in a series of 12 articles, hereafter referred to as "TMT Site Testing 1 to 12" (TST-1 to TST-12), describing the TMT site-testing process. Histórico: Redação original - Inserida em 28. SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. ART. 155 — TSTSúmula nº 343 BANCÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DJ 14. IRRECORRIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. AÇÃO RESCISÓRIA. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. 1988 . MANDADO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE VALIDADE. br. I - O servidor público celetista da administração. 08. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão. Súmula 369/TST - 20/04/2005 - Estabilidade provisória. * Súmula 422 TST. Súmulas do TST. 2016. 2016. 2005. MANDATO SÚMULA 395 TST I - VÁLIDO é o INSTRUMENTO de MANDATO com PRAZO DETERMINADO que contém CLÁUSULA estabelecendo a PREVALÊNCIA dos PODERES para ATUAR até o FINAL da DEMANDA. previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de . OJ-SDI1-395. Teses jurídicas. 46 — TST — ausência motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem preferencial estabelecida em lei — repouso semanal remunerado — Súmula n. Prazo - art. SUM-288 Normas da empresa. Súmula 394 do TST. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 2011. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. º 2 - "a gratificaÇÃo semestral estabelecida em norma coletiva, regulamento. Redação anterior (original): « Súmula 85/TST - O não atendimento das exigências legais, para adoção do regime de compensação de horário semanal, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido, apenas, o adicional respectivo. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Recommended Reviews. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”. 06. 467, de 13 de julho de 2017, que. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. 318 da CLT, é de um salário mínimo integral, não se. 04. 04. FAC-SÍMILE. Nesse sentido cumpre destacar a Súmula 736 do STF, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho a. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. OJ-SDI1-395 TST 5. ERRO DE FATO. Intervalo. SÚMULA 395. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. PRESCRIÇÃO. 1974. Diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito. I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus. Inserida em 02. SÚMULA 417 TST. O protesto judicial émedida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 383, 456 e 395 do TST. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. 297. 10. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 2016) - Res. Nº 101 Diárias de viagem. Postado por Cairo Jr. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. INVIABILIDADE. DECRETO N. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. sÚmula 406 tst sum-406 aÇÃo rescisÓria. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. INDENIZAÇÃO. Inserida em 20. «Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção. 10, II, "a", do ADCT da CF/88 , ainda que se cuide de decisão anterior à Súmula nº 339 do TST. 09. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 211, de 22/08/2016 - DJ 24, 25 e 26/08/2016 (Nova redação a súmula. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 5. MARCOINICIAL. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. PRESCRIÇÃO. 04. SÚMULA Nº 422 - RECURSO. HIPÓTESE DO ART. As mudanças foram aprovadas pelo Pleno do TST. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO COM ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS (SÚMULA N º 368 DO TST). Decisão regional em consonância com o disposto na Súmula 330 desta C. IMPOSTO DE RENDA. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. Atualizado até 06. 06. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. Incidência. 11. CONFIGURAÇÃO. Livro de Súmulas, OJs e PNs. Adaptação ao CPC/2015. 03. 2016. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst;Súmula nº 104 do TST. 11. Dessa maneira, a representação, na espécie, deveria ter sido diretamente. 07. Res. SÚMULA 396 TST. Súmula nº 282 do TST. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. A pretensão do reclamante esbarra no entendimento consolidado na Súmula 112 do TST, segundo a qual "O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é. Res. É direta a execução contra a APPA, Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul e MINASCAIXA (§ 1º do art. Ref. Res. 1. 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. OJ 385 SDI1 TST. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 02. 2003. 10. Súmula 395 - TST MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. 284 do cpc de 1973. 2021. Súmula 395/STF - 08/05/1964 - Recurso. (alterada em decorrência do CPC de 2015) Res. NULIDADE. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros. 5. 1999. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dossubstabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. com. TST - Súmula | Enunciado – 395. Res. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. art. 2700) SÚMULA Nº 201 - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. prazo recursal. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário. 137/2005, dj 22, 23 e 24. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. SÚMULA 297/TST. 906/1994, art. DECRETO N. Conteúdo de Responsabilidade do. 626, DE 12. 2013. MANDADO DE SEGURANÇA. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 09. Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27. SUBSTABELECIMENTO. INAPLICÁVEL (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. Súmula 463/TST - 01/06/2015 - Assistência judiciária gratuita. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. 2016. 23 (EAOAB). Nº 339 TST. »O Valor Econômico divulgou recentemente um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que 10% das súmulas e 5% das orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrárias à Reforma Trabalhista promovida pela Lei Federal n° 13. br. AÇÃODE CUMPRIMENTO. IncJulgRREmbRep-10169-57. 08) II – Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só. sÚmula 419 tst competÊncia. 487. 2016. 04. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2003. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. HORAS EXTRAS. 209/2016, DEJTdivulgado em 01, 02 e 03. Comentários às Súmulas do TST organizadas por assunto do Direito do Trabalho 2ª Edição. OJ 185 SDI1 TST. OJ 416 SDI1 TST. 04. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. TST altera a redação da Súmula 383 para prever a possibilidade de sanar irregularidade de representação processual. Habeas corpus. 1975 . RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. 02. 05. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 114, inc. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. HORA NOTURNA REDUZIDA. 2005. 101. com. Aviso prévio. 81. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 08. mandato. 06. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; sábado, 30 de julho de 2011. IV da Súmula nº 219 do TST, por meio, respectivamente, das Resoluções nos 174, de 24 de maio de 2011, e 204, de 15 de março de 2016, e no item 5 da. Decisões da Vice Presidência. SECOM - Secretaria de Comunicação. Vide, ainda,. A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), seja também. TABELAS SALARIAIS. Seção do Pleno de 19/05/2014. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I eII e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) -. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. 05. OJ 369 SDI1 TST. 2013. 174/2011, DEJT divulgado em 27,. Página principal. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. Súmula nº 64 do TST. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADASE NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO,SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência da suaincorporação à nova redação da Súmula nº 25) - Res. 208 do TST, de 19. DOIS TURNOS. 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior.